Impedido bloqueio de rodovias nas Comarcas de Ijuí

A Juíza de Direito Simone Brum Pias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, atendeu ao pedido do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT/RS) para desbloqueio da ERS 342 e da ERS 522, no âmbito dos municípios que pertencem à Comarca (Ijuí, Ajuricaba, Coronel Barros, Nova Ramada e Bozano).

A decisão prevê a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por dia, até o limite de 30 dias, em caso de descumprimento da liminar.

O sindicato ajuizou ação contra o Movimento União Brasil Caminhoneiro, Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (FECAM), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga Ijuí (SINDITAC) e pessoas que estejam ocupando, obstruindo ou dificultando a passagem em rodovias estaduais, e o Estado do Rio Grande do Sul, em protesto contra o aumento do combustível.

Alega que a situação está impedindo a passagem de veículos de carga, transporte de insumos e mercadoria perecíveis, o que pode acarretar inúmeros prejuízos às empresas associadas, invocando o direito à passagem.

“Embora seja  inegável que a Constituição Federal de 1988 proteja o direito de livre manifestação, de reunião, de expressão de pensamentos e ideologias, como garantias e direitos fundamentais, tais garantias obrigatoriamente devem ser exercidas pacificamente e em respeito ao restante da sociedade, não sendo permitido que manifestações venham a prejudicar direitos de terceiros, já que a todos cidadãos brasileiros resta garantido o direito de ir e vir, bem como de desempenhar a sua atividade profissional”, considerou a magistrada.

Fonte: TJ/RS

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