EDITAL Nº 001/2019 – Estatuto da Rádio Municipal

EDITAL Nº 001/2019.

NATANAEL DINIZ DE CAMPOS, Diretor Presidente da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela, com sede no município de Tenente Portela – RS, vem através deste em consonância com a Lei Municipal nº. 1.157 de 02 de dezembro de 2004 e seu anexo I que “Aprova o Estatuto Social da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela” e de acordo com o Artigo 24 e incisos 1º, 2º e 3º DO Estatuto da Empresa (Anexo I da Lei 1157/2004) determinar o processo de escolha do representante do Corpo Funcional da empresa que integrará o Conselho de Administração da Rádio Municipal de Tenente Portela para o biênio 2019/2020.

1º – O processo de escolha será feito através de eleição direta nas dependências da Rádio Municipal, localizada na Rua Suécia n.º255, Altos, Centro, junto as dependências da Câmara Municipal de Vereadores, em Tenente Portela – RS, no dia 07 de março de 2019, às 9:00 horas da manhã, para período de 07/03/2019 à 07/03/2020;

2º – Os Servidores do Corpo Funcional da empresa interessados em integrar o Conselho de Administração da Rádio Municipal deverão fazer a inscrição por escrito com antecedência até o dia 05 de março de 2019 às 17:00 horas, junto ao Diretor Presidente da Empresa.

3º – A eleição dar-se-á por votação direta e secreta, sendo que o servidor que receber o maior número de votos será escolhido o representante da Rádio Municipal no Conselho de Administração.

4º – Poderão votar e ser votados todos os integrantes do Corpo Funcional da empresa conforme definição do Artigo 24 do Anexo I da 1.157/2004 (Estatuto da Rádio Municipal).

“Estatuto Social – Art 24. Serão considerados servidores integrantes do Quadro Funcional da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela, os servidores efetivos, os servidores contratados temporariamente e os servidores investidos em Cargos de Confiança”.

Tenente Portela, 26 de fevereiro de 2019.

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NATANAEL DINIZ DE CAMPOS
Diretor Presidente – Rádio Municipal

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