INPI define, também, a Casa da Cultura, como detentora da Marca “PORTELAÇO”

 

A Administração Municipal de Tenente Portela recebeu na manhã desta terça-feira, 29 de outubro, um comunicado, via email, da Empresa que estava auxiliando a Municipalidade no tramite, junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, no processo que buscava registro da Marca “PORTELAÇO”.

Confira, a seguir, parte do material recebido:

Assim tivemos liberação da marca para Classe 35 – Feiras comerciais e para classe 25 – produtos de marca própria ( confecções, calçados, chapéus…), ainda carece de recurso por ter sido indeferido o pedido de marca na classe 41 – feiras de cunho lazer e entretenimento, pois INPI entende que há a marca já concedida para S.F. lima Eventos e neste caso nós sabemos que esta empresa não faz uso da marca e sim fez registro apenas para processar o município. Logo cabe pedido de Caducidade.

Assim propomos fazer:

 1.       Dois recolhimento de Deferimento,= liberação dos registros Concedidos até 24.11.13, neste caso temos custas  por processo ( são 2) e ainda mais  por processo  ( são dois) previsto para março, referente certificados.

 2.       Para o processo indeferido, cabe recurso até 24.11.13, fundamentado na anterioridade que o município possui no uso da marca e na caducidade que pode ser instaurada no pedido que nos impede, no caso da S.F. lima, para que comprove uso, caso não possa, perde o direito e nosso passa a dianteira. Valores para Proceder no Recurso do indeferimento da marca , + pedido de caducidade ao processo da S.F lima.

 Mas em poucas palavras, cabe salientar que com as definições de marca geradas, o município pode realizar FEIRAS, sem maiores problemas, pois a marca passa a ser de vocês para FEIRAS COMERCIAIS ( vide abaixo para que foi liberado na classe 35), mesmo que estas tenham shows e apresentações, ninguém poderá impedí-los de realizar, pois o Instituto Nacional de propriedade Industrial Garantiu este direito, salvo que se recolha taxas e efetive os registros dados até 24.11.13.

Caso haja opção só pelo item 1. Também pode ser feito e a marca ficará protegida por 10 anos para a Casa de Cultura ou se desejar transferir para a município podemos cotar valor e fazer transferência dos registros para a prefeitura.

 

 

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Especificação da classe:

 

Especificação classe 41 – cabe recurso – NÃO LIBERADO  AGORA.

Entretenimento;Planejamento de festas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;

 

 

Classe Nice – classe 25 -  liberado registro:

Vestuário, calçados e chapelaria.

 

Especificação classe 35 liberada:

Organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;

Martinha Borghetti Marpa  Passo Fundo