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Uma Comissão Eleitoral Permanente lançou edital de eleição de cacicado na Terra Indígena Guarita.
O edital foi protocolado nesta quinta-feira, 14/12, no Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Palmeira das Missões junto ao Procurador da República Guilherme Augusto Velmovitsky Van Hombeek.
De acordo com o edital foi criada uma comissão composta de um representante de cada setor, com 17 membros, para realizar uma nova eleição.
Segundo o edital, a comissão eleitoral responsável pelo processo de escolha dos candidatos ao cacicado da Terra Indígena Guarita 2017/2022, torna publica as inscrições de chapas para o cargo de cacique.
As inscrições das chapas concorrentes ao cacicado deverão ser feitas através da presidência da comissão eleitoral, no setor Estiva – Redentora, nas dependências da Secretaria do Índio, a partir do lançamento deste edital, até as 17 horas do dia 29 de dezembro deste ano.
No edital emitido pela Comissão Eleitoral Permanente, consta ainda que o plebiscito realizado em 12 de dezembro de 2010, não foi reconhecido pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Rosa à época, entendendo-se que o cacicado desde então não tem legitimidade, sendo criada essa comissão por 17 membros para ser realizada a nova eleição.
