Palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural será realizada em Tenente Portela

Uma palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será realizada pelo Sindicato Rural de Tenente Portela na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, na Câmara Municipal de Vereadores. O evento terá início a partir das 20h e a entrada é gratuita.

Uma lei que institui o CAR e uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente torna o cadastro obrigatório para todas as propriedades ou posses rurais do Brasil.

Os proprietários têm até o dia 5 de maio para efetuarem o cadastro, quem não se cadastrar sofrerá uma série de sanções, como restrições na obtenção de crédito agrícola, impedimentos na contratação de seguro agrícola, impossibilidade de transferência de titularidade do imóvel, além de estarem sujeitos a notificações e multas. O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano por ordem da presidenta da república.

A principal função do CAR é servir como subsídio de diagnóstico para a promoção da regularização ambiental das áreas rurais, que deverá ser feita a partir do Programa de Regularização Ambiental, de responsabilidade dos estados.

O registro prevê reunir uma série de informações, prestadas pelos proprietários, sobre as condições ambientais da sua área de terras. Será feito um georreferenciamento a partir de imagens de satélite em que o proprietário deverá indicar a localização e a área total do imóvel, as áreas de vegetação nativa e consolidadas com atividades agropecuárias, as áreas de utilidade pública, como estradas, as Áreas de Preservação Permanente, como qualquer curso natural de água, nascentes, lagos ou lagoas naturais, topos de morros, etc., e a área destinada para compor a Reserva Legal, que para a nossa região é de 20% da área total do imóvel, deduzidos das áreas de utilidade pública.

As principais vantagens de realizar o cadastramento são:

- As áreas de Reserva Legal não precisam mais ser averbadas em cartório;
- A suspensão de sanções em razão de infrações ambientais;
- Dedução das áreas de APPs e Reserva Legal da base de cálculo do ITR;
- Linhas de financiamento especiais.

O Sindicato Rural de Tenente Portela convida a todos os produtores rurais, associados e a comunidade em geral para participar da palestra.